Portaria nº 7.882/SIA, DE 27 de abril de 2022.

Renova a inscrição do Aeródromo privado Fazenda Olhos D´Água (BA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014559/2022-86,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Olhos D´Água;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0149;

III - município (UF): Baixa Grande (BA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 12° 00' 17" S / 040° 16' 23" W.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 766/SIA de 25 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2012, Seção nº 1 Página nº 3.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2022, Seção 1, página 458.