Portaria nº 7.805/sia, DE 18 de abril de 2022.
| Inscreve o Heliponto privado ao nível do solo Vale dos Pinheiros (SP) no cadastro de aeródromos |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.013330/2022-24,
RESOLVE:
Art. 1º Inscrever o Heliponto privado ao nível do solo abaixo no cadastro com as seguintes características:
I - denominação: Vale dos Pinheiros;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP1375;
III - município (UF): Campos do Jordão (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 44' 15'' S / 045° 32' 02'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Lopes Magalhães
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022, Seção 1, páginas 99.