(Revogado pela Portaria nº 12.805/SAF, de 16 de outubro de 2023)

Portaria nº 7.614/SAF, DE 23 de março de 2022.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato. 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.065180/2021-42, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 09/ANAC/2022, firmado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, cujo objeto consiste  no serviço de disponibilização do acesso, por intermédio do Sistema de Informações para Convenentes via webservice (Infoconv-WS), para fins de consulta à base de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme convênio firmado entre a RFB e a ANAC:

I - Gestor do Contrato:

a) MILTON PEREIRA DE SOUZA, e-mail: milton.souza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314- 4667, na qualidade de titular; e   

b) MARCOS DUMAY DE MEDEIROS, e-mail: marcos.medeiros@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4132, na qualidade de substituto; 

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) RAFAEL LINHARES DIAS, e-mail: rafael.dias@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4746, na qualidade de titular; e

b) FABIO ALBERTO COSTA DE FREITAS, e-mail: fabio.freitas@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5933, na qualidade de substituto;

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES, e-mail: mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de titular; e 

b) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, e-mail: eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5937,  na qualidade de substituto; 

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) JAIRO EDUARDO DOS SANTOS, e-mail jairo.eduardo@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012, na qualidade de titular ; e

b) RAQUEL BARBOSA DE MELO, e-mail raquel.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012, na qualidade de substituta.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC,  aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de início da assinatura do contrato e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 30 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 13, de 28 de março a 1º de abril de 2022.