Portaria nº 7.374/sia, DE 24 de fevereiro de 2022.
Renova a inscrição do Aeródromo Privado Fazenda Nova Guaporé (MT) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006379/2022-21,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Nova Guaporé;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0290;
III - município (UF): Comodoro (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13° 54' 21'' S / 060° 19' 23'' W
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.347/SIA de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2019, Seção nº 1 Página nº 32.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERBARDINO TRAVAGIN
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 8 de março de 2022, Seção 1, página 220.