Portaria nº 7.127/SIA, DE 2 de fevereiro de 2022.
Renova e altera a inscrição do Aeródromo Privado Fazenda São João do Guaporé (MT) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.003002/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda São João do Guaporé;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0033;
III - município (UF): Pontes e Lacerda (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 15° 58' 15'' S / 059° 53' 28'' W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 256/SIA, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2012, Seção 1, Página 1.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 61.