Portaria nº 6.977/SIA, DE 17 de janeiro de 2022.

Renova a inscrição do Heliponto Privado Condomínio Conde Matarazzo (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 3.901, de 30 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.048254/2021-97,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do Heliponto Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Condomínio Conde Matarazzo;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0390;

III - município (UF): São Paulo (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23°32'52"S / 046°38'16"W

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 191/SIA de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, Seção 1 Página 89.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022, Seção 1, página 109.