(Revogado pela Portaria nº 10.431/SAF, de 1º de fevereiro de 2023)

Portaria nº 6.966/SAF, DE 13 de janeiro de 2022.

  Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 0058.048693/2021-99, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 29/ANAC/2021, firmado com a empresa AGÊNCIA ESTADO S.A., CNPJ nº 62.652.961/0001-38, que tem por objeto o licenciamento de conteúdos noticiosos e informes econômicos e financeiros, em tempo real, disponibilizados por meio do Sistema AE Broadcast:

I - Gestor do Contrato: 

a) GECIVALDO SANTOS PIRES DA SILVA, e-mail gecivaldo.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4493, na qualidade de titular; e

b) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato  telefônico nº (61) 3314-4491, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Técnico do Contrato: 

a) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato  telefônico nº (61) 3314-4491, na qualidade de titular; e

b) GECIVALDO SANTOS PIRES DA SILVA, e-mail gecivaldo.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4493, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.792/SAF, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 52, de 31 de dezembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

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Publicado em 18 de janeiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 3, de 17 a 21 de janeiro de 2022.