(Revogado pela Portaria nº 11.678/SAF, de 19 de junho de 2023)

Portaria nº 10.431/SAF, DE 1º de fevereiro de 2023.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.048693/2021-99, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 29/ANAC/2021, firmado com a empresa AGÊNCIA ESTADO S.A., CNPJ nº 62.652.961/0001-38, que tem por objeto o licenciamento de conteúdos noticiosos e informes econômicos e financeiros, em tempo real, disponibilizados por meio do Sistema AE Broadcast:

I - Gestor do Contrato:

a) VANESSA DOS SANTOS JANUÁRIO, e-mail vanessa.januario@anac.gov.br, contato  telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade de Gestor Titular; e

b) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade Gestor Substituto.

II-  Fiscal Técnico: 

a) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade de Gestor Titular; e

b) VANESSA DOS SANTOS JANUÁRIO, e-mail vanessa.januario@anac.gov.br, contato  telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade Gestor Substituta.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 6.966/SAF, de 13 de janeiro de 2022, publicada em 18 de janeiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 3, de 17 a 21 de janeiro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 2 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.