Portaria nº 10.142/SIA, DE 27 de dezembro de 2022.

Altera a inscrição do Aeródromo privado Usina São Luiz (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.042860/2022-80,

RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Usina São Luiz;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0242;

III - município (UF): Ourinhos (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 56' 51'' S / 049° 45' 40'' W.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 11 de fevereiro de 2025.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 715/SIA de 23 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2016, Seção 1 Página 24.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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 Publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 38.