(Revogado pela Portaria nº 13.189/SAF, de 20 de novembro de 2023)

Portaria nº 10.106/SAF, DE 21 de dezembro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.018691/2019-51,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 30/ANAC/2020, firmado com a empresa BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., CNPJ nº 11.777.162/0001-57, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de software em plataforma web, desktop ou mobile, no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC):

I - Gestor do Contrato:

a) ARTHUR VICTOR GANZERT, e-mail: arthur.ganzert@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4196, na qualidade de titular; e

b) FABIO ALBERTO COSTA DE FREITAS, e-mail: fabio.freitas@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5933, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) MARCOS DUMAY DE MEDEIROS, e-mail: marcos.medeiros@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de titular; e 

b) LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA, e-mail: leandro.sousa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4166, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail: mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de titular; e

b) ALEXANDRE MAGNUS FERNANDES DINIZ, e-mail: alexandre.diniz@anac.gov.br, contato telefônico nº(61) 3314-4353, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail: manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e

b) RAQUEL BARBOSA DE MELO, e-mail: raquel.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituta.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Convalidam-se os atos praticados a partir de 21 de dezembro de 2022.

Art. 4ª Fica revogada a Portaria nº 9.355/SAF, de 28 de setembro de 2022, publicada em 10 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 41, de 10 a 14 de outubro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 

LÉLIO TRIDA SENE 

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Publicado em 23 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 51, de 19 a 23 de dezembro de 2022.