Portaria nº 13.189/SAF, DE 20 de novembro de 2023
Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.018691/2019-51,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Fiscalização do Contrato nº 30/ANAC/2020, firmado com a empresa BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., CNPJ nº 11.777.162/0001-57, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de software em plataforma web, desktop ou mobile, no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC):
I - Gestor do Contrato:
a) FABIO ALBERTO COSTA DE FREITAS, e-mail fabio.freitas@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172 na qualidade de titular;
b) SERGIO MONTEIRO DAROZ, e-mail sergio.daroz@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) MARCOS DUMAY DE MEDEIROS, e-mail marcos.medeiros@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de titular;
b) LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA, e-mail leandro.sousa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4166, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de titular;
b) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº(61) 3314-4172, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e
b) RAQUEL BARBOSA DE MELO, e-mail raquel.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.106/SAF, de 21 de dezembro de 2022, publicada em 23 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 51, de 19 a 23 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 24 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 47, de 20 a 24 de novembro de 2023