Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 10048/SIA, 14/12/2022
conteúdo
publicado 22/12/2022 18h07, última modificação 22/12/2022 18h08

 

SEI/ANAC - 8034119 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 10.048/SIA, DE 14 de dezembro de 2022.

 

Renova a inscrição do Aeródromo privado Fazenda Vitória (MT) no cadastro de aeródromos.

 

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038506/2022-51,

 

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

 

I - denominação: Fazenda Vitória;

 

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0046;

 

III - município (UF): Primavera do Leste (MT);

 

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 57' 54'' S / 054° 03' 30'' W.

 

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 574/SIA de 19 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2018, Seção 1, Páginas 213-214.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, Seção 1, página 154.