publicado
03/04/2019 18h40,
última modificação
04/10/2022 11h56
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/03/2019, Seção 1, pág.27 |
| Ementa: | Aprova o código classificador ANAC para reclamações registradas contra empresas aéreas no Consumidor.gov.br. |
| Revogada por: | Portaria nº 9.128/SAS, de 12 de setembro de 2022. |
| Anexo(s): | |