1985
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| Portaria nº 856 de 17/12/1985 | DOUS/1, p. 15608, 25/10/1985 |
Aprova a Dretriz MARINHA/AERONÁUTICAe dá outras providências.
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| Portaria nº 75/GM5 de 17/01/1985 | DOU Nº 14, S/1, 21/01/1985 |
Autoriza o Departamento de Aviação Civil a cobrar emolumentos relativos a custos de serviços.
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| Portaria nº 21/GM5 de 07/01/1985 |
Transfere a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, a jurisdição técnica, administrativa e operacional do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Revogada: Portaria SAC Nº 103, de 27 de julho de 2012 |