Portaria nº 16.407/SAR, DE 14 de fevereiro de 2025
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Aprova a Instrução Suplementar nº 21-004, Revisão H. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.046084/2024-48,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21-004, Revisão H (IS n° 21-004H), intitulada “Aprovação de Grandes Modificações e de Dados Técnicos para Grandes Alterações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.377/SAR, de 1° de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2023, Seção 1, página 42, que aprovou a IS n° 21-004G.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 72