Portaria nº 15049/SPO, DE 16 de julho de 2024
| Aprova revisão da Instrução Suplementar nº 103-001E |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta no processo nº 00058.038913/2024-19,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 103-001, Revisão E (IS nº 103-001E), intitulada “Operação de veículos ultraleves e balões livres tripulados sob o RBAC nº 103.”
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 9.416/SPO, de 04 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022, Seção 1, página 44, que aprovou a IS n° 103-001D.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, Seção 1, página 68