Edital nº 22/GAB, DE 15 OUTUBRO DE 2023.

Processo nº 00058.066345/2023-65

Processo Seletivo para  OCUPAÇÃO de vagas como membros do Comitê de Equidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A CHEFE DE GABINETE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 13 e 14 da Instrução Normativa ANAC nº 195, de 24 de agosto de 2023 e as disposições previstas na Portaria nº 12786, de 11 de outubro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.066345/2023-65, torna público Processo Seletivo para ocupação de vagas como Membro do Comitê de Equidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

DO OBJETO 

O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar até 7 (sete) servidores para atuar como Membro do Comitê de Equidade, pelo prazo de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.  

DO COMITÊ DE EQUIDADE 

O Comitê de Equidade no âmbito da ANAC, instituído pela Instrução Normativa ANAC nº 195, de 24 de agosto de 2023, e coordenado pelo Gabinete, tem como objetivo conscientizar e promover ações e projetos destinados à equidade, à diversidade e à inclusão na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

O Comitê de Equidade tem as seguintes atribuições:  

apresentar estudos, propor, promover e realizar ações que estimulem a equidade no âmbito da ANAC;  

promover uma cultura inclusiva;  

promover iniciativas de conscientização e programas educacionais visando o aumento da sensibilização sobre questões de equidade e o combate a preconceitos;  

promover debates e discussões sobre temas relacionados à promoção da equidade;  

promover a articulação com instituições públicas e privadas para troca de conhecimentos e experiências relacionadas à promoção da equidade;  

apresentar relatório anual de suas atividades a toda ANAC; e 

atuar junto aos demais projetos realizados sobre o tema na Agência, quando for instado pelo Gabinete e/ou pelos respectivos gestores dos projetos. 

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 

Poderão participar do Processo Seletivo os interessados que atendam aos seguintes requisitos, cumulativamente: 

ser servidor público em exercício nesta Agência; 

ter disponibilidade para participar como Membro do Comitê, observadas as atribuições e as regras estabelecidas neste Processo Seletivo e na Portaria nº 12786, de 11 de outubro de 2023, que regulamenta o funcionamento do Comitê de Equidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); e 

ter anuência de sua chefia imediata para participar das atividades do Comitê de Equidade com carga horária semanal prevista de 8 horas, a serem contabilizadas, quando aplicáveis ao servidor, nos planos de trabalho individuais do ANAC +. 

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 

Os servidores interessados em participar do Processo Seletivo deverão preencher e encaminhar formulário próprio, conforme Anexo I deste Edital, para o endereço eletrônico comite.equidade@anac.gov.br, com cópia para a respectiva chefia imediata, assunto “Processo Seletivo – Membro do Comitê de Equidade", ou preencher e encaminhar o formulário eletrônico (https://forms.office.com/r/U0b2VWmrmA), no período compreendido entre os dias 18 de outubro e 3 de novembro de 2023. 

Os interessados deverão encaminhar documentação comprobatória referente ao item 5.4, tais como certificados, diplomas, artigos acadêmicos ou declarações de instituições, entre outros, para o endereço eletrônico comite.equidade@anac.gov.br. 

O Gabinete não se responsabilizará pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem o envio do e-mail.  

A inscrição implica a concordância do interessado com as regras estabelecidas neste Processo Seletivo e na Portaria que regulamenta o funcionamento do Comitê de Equidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

DO PROCESSO DE SELEÇÃO 

A seleção dos candidatos será realizada a partir da análise, pelo Gabinete, das informações prestadas pelos candidatos no formulário de inscrição disposto no Anexo I e dos documentos comprobatórios referentes ao item 5.4, se for o caso. 

De forma a garantir continuidade dos trabalhos relativos à equidade na ANAC, no processo de seleção dos membros, será dada prioridade para ocupação de até quatro vagas ao candidato que tenha sido Membro designado pela Portaria nº 10.873/SGP/ASCOM, de 29 de março de 2023, do Comitê de Equidade criado pela Portaria nº 3.960, de 28 de novembro de 2019.  

Na avaliação dos inscritos, serão consideradas as respostas do Formulário para seleção dos servidores que mais possuem afinidade com os trabalhos do Comitê. 

Os seguintes critérios serão observados para avaliação das inscrições, se dando preferência aos servidores que atendam a um ou mais quesitos abaixo: 

ser pessoa com deficiência (autodeclaração); 

identificar-se como parte de um ou mais grupos de minorias ou populações subrepresentadas no setor aéreo (autodeclaração); 

ter formação ou atuação formal correlata aos assuntos pertinentes à temática de diversidade, inclusão e equidade; 

possuir artigo científico publicado em revista científica, em assunto pertinente à temática de diversidade, inclusão e equidade; 

possuir autoria de trabalho ou pesquisa relacionados a assuntos pertinentes à temática de diversidade, inclusão e equidade; 

ter participado em banca avaliadora de trabalhos de conclusão de curso, de dissertação de mestrado e/ou de tese de doutorado, que abordem assuntos afetos à temática de diversidade, inclusão e equidade; 

ter participado de evento de capacitação em assunto correlato ao tema Equidade; 

ter participado em mesas redondas e/ou eventos afetos à temática de diversidade, inclusão e equidade; e  

ter experiência profissional e/ou pessoal com o tema. 

Durante a fase de seleção, havendo necessidade, o Gabinete poderá solicitar documentos adicionais e/ou realizar entrevistas junto aos interessados. 

As entrevistas, se ocorrerem, dar-se-ão na forma de videoconferência, em data e horário previamente estipulados. 

A solicitação de eventuais documentos e/ou esclarecimentos adicionais será realizada por meio do endereço correio eletrônico do interessado utilizado para encaminhamento do formulário de inscrição. 

Serão selecionados os candidatos que demonstrarem maior afinidade com o tema no processo seletivo para ocupação de até sete vagas, devendo ser considerado o disposto no item 5.2, 5.3 e 5.4 deste Edital. 

DO RESULTADO 

O resultado do processo seletivo será divulgado até o dia 14 de novembro de 2023 na Intranet/Extranet da ANAC.  

DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS MEMBROS DO COMITÊ DE EQUIDADE 

Compete ao Membro do Comitê de Equidade: 

comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias; 

propor temas pertinentes às atribuições do Comitê de Equidade para discussão e debates;  

elaborar estudos e propostas de iniciativas voltadas à promoção da equidade no âmbito da ANAC; 

contribuir com iniciativas no intuito de promover uma cultura inclusiva e que estimulem a equidade no âmbito da ANAC;  

contribuir com iniciativas de conscientização e programas educacionais, visando o aumento da sensibilização sobre questões de equidade e o combate a preconceitos;  

contribuir com iniciativas que promova a troca de conhecimentos e experiências relacionadas à promoção da equidade;   

contribuir na elaboração do relatório anual das atividades do Comitê de Equidade; e 

atuar nos demais projetos realizados sobre o tema na Agência, quando for instado pelo Gabinete e/ou pelos respectivos gestores dos projetos. 

DO DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE EQUIDADE 

Será desligado do Comitê de Equidade o Membro que deixar de apresentar as entregas pactuadas sem justificativa nos planos de trabalho, de forma sucessiva e após avaliação pelo Gabinete. 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

As regras previstas nesse Edital poderão ser alteradas, a qualquer tempo, antes da seleção, mediante nova publicação do item ou itens eventualmente retificados, alterados ou complementados. 

Os casos omissos relativos a esta seleção serão apreciados pelo Gabinete.

ANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDES 

Chefe de Gabinete

ANEXO I AO EDITAL Nº 22/GAB, DE 15 OUTUBRO DE 2023.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE EQUIDADE DA ANAC

ANEXO II AO EDITAL Nº 22/GAB, DE 15 OUTUBRO DE 2023.

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 

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Publicado em 16 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 42, de 16 a 20 de outubro de 2023