Edital nº 17/SGP, de 14 de setembro de 2023

Processo nº 00058.050959/2023-25

EDITAL DE SELEÇÃO DE SERVIDORES DA ANAC PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2024, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG)

O Superintendente de Gestão de Pessoas Substituto, considerando o que consta no processo SEI n. 00058.050959/2023-25, comunica a abertura de processo seletivo para indicação de servidores da ANAC para participação em processo seletivo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) 2024, promovido pela Escola Superior de Guerra (ESG).

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este processo seletivo tem por objetivo selecionar servidores da ANAC, lotados preferencialmente no Rio de Janeiro/RJ, que serão indicados para participar do processo seletivo promovido pela ESG – Escola Superior de Guerra, para realização da pós-graduação lato sensu intitulada Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEP.

Será indicado 1 (um) servidor da ANAC, por ordem de preferência, na forma do item 5.

A indicação dos servidores pela ANAC não garantirá a vaga no curso, porquanto caberá à ESG fazer a seleção definitiva, de acordo com critérios próprios. 

O CAEP destina-se a capacitar, em nível de pós-graduação lato sensu, civis em cargos de nível superior e oficiais superiores do último posto das Forças Armadas e das Forças Auxiliares dos Estados e do Distrito Federal, para exercerem funções de direção e assessoramento de alto nível na Administração Pública, em especial nas áreas afetas à Segurança Nacional.

O CAEP será realizado na modalidade presencial, no campus da ESG no Rio de Janeiro/RJ, no período de 19 de fevereiro a 6 de dezembro de 2024, com aulas regulares das 8h às 16h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 12h nas sextas-feiras, além de outras atividades eventuais fora destes períodos, como a realização de três viagens de estudo, sendo duas em território nacional e uma em território estrangeiro.

O Curso terá a duração de aproximadamente 40 semanas, possuindo carga-horária total de 1.000 h/a.

Ficarão a cargo da ESG, na qualidade de Instituição coinvestidora, os gastos com a instrução e os deslocamentos aéreos/terrestres em viagens e visitas de estudo dos estagiários do CAEPE 2024, ao passo que os encargos com diárias incorrerão às expensas da UDVD de lotação do servidor, caso esta manifeste interesse em custeá-lo, mediante autorização do dirigente máximo da UDVD, na forma do item 4.1, VII.

Eventuais encargos com diárias e passagens para atendimento das aulas presenciais no Rio de Janeiro/RJ incorrerão exclusivamente às expensas do servidor que esteja lotado fora daquela localidade.

O servidor deverá lançar no sistema ANAC+ a justificativa “Part. Prog. Treinamento, art. 102, inc. IV, Lei 8112/90”, por se tratar de ação de desenvolvimento em serviço.

O cronograma do processo seletivo, a estrutura curricular e modelos de documentos estão disponíveis nos anexos I e II.

PÚBLICO ALVO

Podem participar deste processo seletivo os servidores do quadro funcional da ANAC e, preferencialmente, aqueles que exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento, observando-se o interesse da Administração.

PRÉ-REQUISITOS

Pré-requisitos funcionais, para participar do processo seletivo:

Não estar em estágio probatório;

Não esteja em gozo das licenças previstas no art. 81, da Lei n. 8.112/90;

Não ter sofrido penalidade de advertência ou suspensão nos 12 (doze) meses anteriores à data de término das inscrições e não estar respondendo a sindicância ou PAD; e

Ter a média de avaliação de desempenho individual superior ou igual a 85 (oitenta e cinco) pontos no último ciclo avaliativo.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 

O servidor interessado em participar do processo seletivo da ESG deverá encaminhar e-mail para gdpe@anac.gov.br, manifestando interesse quanto à sua indicação, contendo as seguintes informações:

Nome completo e lotação/cidade;

E-mail;

Telefone;

Tempo de exercício em função de direção, chefia ou assessoramento, quando couber;

Exposição de motivos para realização do curso (será incorporado ao Parecer da Instituição, Anexo II, inciso IV);

Aprovação da chefia imediata quanto à necessidade de realização do CAEP, bem como a atribuição de nota, de 1 a 5, acerca da compatibilidade do curso com as atribuições do servidor, conforme a escala da tabela abaixo (estrutura curricular do curso disponível no link informado no Anexo II, inciso II):

Aprovação do dirigente máximo da UDVD, quanto à necessidade de realização do curso e do custeio das expensas previstas no item 1.4.

Todas as informações acima deverão ser encaminhas no e-mail de inscrição neste processo seletivo.

Documentos adicionais para os candidatos indicados pela ANAC:

Ofício institucional com indicação dos candidatos selecionados neste processo seletivo;

Parecer da Instituição;

Termo de Compromisso Institucional;

Termo de Renúncia a Diárias e Passagens, exclusivamente para servidores lotados em localidade diversa do Rio de Janeiro/RJ, conforme Anexo II,  inciso VII;

Os documentos acima listados serão preparados pela GDPE/SGP, com posterior recolhimento das assinaturas necessárias.

DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

A pontuação será apurada conforme itens abaixo indicados:

Nota atribuída pela chefia imediata (1 a 5);

Tempo em função de direção, chefia ou assessoramento (1 ponto por ano completo*), com peso 2;

Estar lotado no Rio de Janeiro/RJ, com peso 3;

Não ter sido patrocinado pela ANAC, mediante qualquer modalidade de incentivo, para cursos de pós-graduação, com peso 3.

Pontuação final = a (1 a 5) + b*2 + c (0 ou 3) + d (0 ou 3).

* fração do ano superior a 6 meses será considerada ano completo

Os servidores serão classificados segundo a pontuação apurada no item 5.1, “e”, sendo indicado à ESG apenas o primeiro colocado.

Em caso de empate, terá preferência o servidor que:

obtiver a maior nota da avaliação individual de desempenho no último ciclo avaliativo;

com maior tempo de efetivo exercício na ANAC;

maior idade (aferida em dias, meses e anos).

DOS PROCEDIMENTOS APÓS CONCLUSÃO DO CURSO

O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação de capacitação, no prazo de até 30 (trinta) dias do término do curso, devendo apresentar:

certificado ou documento equivalente que comprove a participação;

relatório de atividades desenvolvidas (histórico escolar); e

cópia de trabalho de conclusão de curso, se houver.

A não apresentação da documentação de que trata este artigo sujeitará o servidor a restituição ao erário, conforme dispõe a Instrução Normativa ANAC nº 157/2020.

A dissertação, tese ou equivalente será incluída no Banco de Pesquisadores da ANAC, na biblioteca e estará disponível para consulta interna, exceto quando o autor solicitar expressamente controle de acesso ao documento em razão do sigilo dos dados. 

O servidor deverá disseminar os conhecimentos adquiridos mediante elaboração de cursos, disponibilização de conteúdos na WikiANAC, apresentação de trabalhos no Papo Anacadêmico ou outras formas definidas a qualquer tempo pela SGP. 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As regras previstas neste processo seletivo poderão ser alteradas, a qualquer tempo, mediante republicação dos itens retificados, alterados ou complementados.

Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei n. 8.112/1990 e, subsidiariamente, o previsto na Lei n. 9.784/1999, além do Decreto nº 9.991/2019 e normas relacionadas a este.

Os casos omissos ou não previstos serão decididos pela SGP.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

Superintendente de Gestão de Pessoas Substituto

ANEXO I AO Edital

ANEXO I- CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ANEXO II – DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CURSO

Informações gerais (https://www.gov.br/esg/pt-br/cursos/ESG/caepe-curso-de-altos-estudos-de-politica-e-estrategia)

Estrutura curricular (https://www.gov.br/esg/pt-br/cursos/ESG/caepe-curso-de-altos-estudos-de-politica-e-estrategia/2022/2022-01-03-estruturacurricularcaepe22.pdf)

Instruções para inscrição no Processo Seletivo (https://www.gov.br/esg/pt-br/cursos/ESG/caepe-curso-de-altos-estudos-de-politica-e-estrategia/processo-seletivo-caepe)

Modelo de Parecer da Instituição (https://www.gov.br/esg/pt-br/cursos/ESG/caepe-curso-de-altos-estudos-de-politica-e-estrategia/parecer-da-instituicao-caepe-2024-1.pdf)

Modelo de Termo de Compromisso Institucional (https://www.gov.br/esg/pt-br/cursos/ESG/caepe-curso-de-altos-estudos-de-politica-e-estrategia/termo-de-compromisso-caepe-2024.pdf)

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/esg/cursos/regulares/arquivos/TERMODECONSENTIMENTO.pdf)

Termo de Renúncia a Diárias e Passagens (exclusivo para servidores lotados em localidade diversa do Rio de Janeiro/RJ).

Eu, _________________________, matricula SIAPE nº ____________, visando participar do curso CAEP 2024, venho por intermédio deste instrumento manifestar que arcarei como toda e qualquer despesa que envolva minha participação no curso e não pretendo, a qualquer tempo, requerer suporte financeiro da ANAC para diárias, passagens, reembolsos, auxílios ou qualquer outra forma de custeio, exceto as do item 1.4.

Trata-se aqui de manifestação da vontade exercida de modo livre e espontâneo. E, por ser expressão da verdade, firmo a presente renúncia de modo integral e irretratável.

ASSINATURA DO SOLICITANTE

_________________________________________________________________________________________

Publicado em 18 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 37, de  18 a 22 de setembro de 2023