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publicado 31/08/2021 15h02, última modificação 09/11/2021 13h13
523ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 21/09/2021
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 21 e 22 de setembro de 2021 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 23 e 24 de setembro de 2021 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocado: Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.032474/2018-92 - [Restrito]
Interessado SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA.
Auto de infração nº 005972/2018
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669322209
2 Processo nº 00065.064563/2019-90
Interessado MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Auto de infração nº 010297/2019
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671201210
3 Processo nº 00067.001383/2019-87 - [Restrito]
Interessado SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA.
Auto de infração nº 010434/2019
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670893205
4 Processo nº 00058.003300/2020-37 - [Restrito]
Interessado MUNICÍPIO DE LÁBREA
Auto de infração nº 000125/2020
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670646200
5 Processo nº 00058.018122/2020-49 - [Restrito]
Interessado UACI – UNIVERSIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL LTDA.
Auto de infração nº 001579/2020
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 671315217
6 Processo nº 00058.003301/2020-81 - [Restrito]
Interessado MUNICÍPIO DE LÁBREA
Auto de infração nº 000126/2020
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670647209
7 Processo nº 00058.013118/2018-70 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004297/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666806192
8 Processo nº 00065.042497/2018-16
Interessado AMERICAN AIRLINES INC.
Auto de infração nº 005715/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667050194
9 Processo nº 00066.006011/2019-57
Interessado IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA
Auto de infração nº 007802/2019
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668066196
10 Processo nº 00065.009059/2018-46
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 003665/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665414182
11 Processo nº 00058.027468/2019-02
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009263/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671793214
12 Processo nº 00066.000007/2018-02
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000005/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665051181
13 Processo nº 00058.527380/2017-16 - [Restrito]
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001922/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664692181
14 Processo nº 00066.005253/2019-23
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A – AVIANCA
Auto de infração nº 007651/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671067210
15 Processo nº 00066.021975/2019-25
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 009770/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671089211