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publicado 30/06/2020 18h00, última modificação 30/06/2020 18h01
511ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 21/07/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 21 e 22 de julho de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 23 e 24 de julho de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 5); e Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 6 em diante) // Suplentes convocados: Sr.ª Hildenise Reinert (para os itens 1 a 5); e Sr. Henrique Hiebert (para os itens 6 em diante)
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PAUTA

1 Processo nº 00058.016401/2016-91
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00036/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663932181
2 Processo nº 00065.052107/2016-54
Interessado MUNICÍPIO DE PARINTINS
Auto de infração nº 00118/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663519189
3 Processo nº 00065.052102/2016-21
Interessado MUNICÍPIO DE PARINTINS
Auto de infração nº 00117/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663761182
4 Processo nº 00058.022086/2016-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000196/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663106181
5 Processo nº 00065.550555/2017-08
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002134/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663199181
6 Processo nº 00065.005578/2019-16
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 007237/2019
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668431199
7 Processo nº 00065.528656/2017-94 (Processo principal)
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 001114/2017
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661702176
8 Processo nº 00065.528659/2017-28 (Anexado ao processo 00065.528659/2017-28)
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 001125/2017
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661702176
9 Processo nº 00065.551651/2017-65
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 003047/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664028181
10 Processo nº 00065.013742/2018-88
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 003986/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664742181
11 Processo nº 00065.173265/2015-66
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 002401/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665003181
12 Processo nº 00065.000785/2018-01
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 003065/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665596183
13 Processo nº 00065.041176/2018-02
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 005613/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665611180
14 Processo nº 00065.539047/2017-61
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 003066/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665668184
15 Processo nº 00058.008106/2018-23
Interessado ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 003823/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665678181
16 Processo nº 00065.506364/2016-10
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005392/2016
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665947180
17 Processo nº 00065.161383/2015-21
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002241/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661871175
18 Processo nº 00065.161472/2015-78
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002268/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661869173
19 Processo nº 00065.161481/2015-69
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002272/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661870177
20 Processo nº 00065.161391/2015-78
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002267/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661928172
21 Processo nº 00065.162136/2015-42
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002238/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661924170
22 Processo nº 00065.161467/2015-65
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002250/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661932170
23 Processo nº 00065.161478/2015-45
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002255/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662004173
24 Processo nº 00065.161479/2015-90
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00815/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661958174
25 Processo nº 00065.161404/2015-17
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002269/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662270174
26 Processo nº 00065.161402/2015-10
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002252/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662143170
27 Processo nº 00065.161344/2015-24
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002243/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662165171
28 Processo nº 00065.161355/2015-12
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00814/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662145177
29 Processo nº 00065.161396/2015-09
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002240/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662141174
30 Processo nº 00065.161474/2015-67
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00810/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662147173
31 Processo nº 00065.161359/2015-92
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002251/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662213175
32 Processo nº 00065.161365/2015-40
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002271/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662212177
33 Processo nº 00065.161406/2015-06
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002254/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662268172
34 Processo nº 00065.162140/2015-19
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00813/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662267174
35 Processo nº 00065.161350/2015-81
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002244/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662266176
36 Processo nº 00065.161408/2015-97
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002266/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662149170
37 Processo nº 00065.013231/2018-66
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003956/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664491180
38 Processo nº 00058.060066/2014-05
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 001006/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662196171
39 Processo nº 00058.121682/2015-12
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002275/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665527180