496ª Sessão de Julgamento Data de realização: 25/04/2019 Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00065.522708/2017-19
	Interessado	KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO
	Auto de infração nº	000755/2017
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	666515192

2	Processo nº	00065.522707/2017-74
	Interessado	KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO
	Auto de infração nº	000754/2017
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	666679195

3	Processo nº	00058.117417/2014-59
	Interessado	KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO
	Auto de infração nº	02457/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	657788161

4	Processo nº	00065.141378/2013-31 (Restrito)
	Interessado	MARICA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	11976/2013
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	657853165

5	Processo nº	60800.012267/2010-36
	Interessado	OASIS GRAAL
	Auto de infração nº	01111/2010
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	657049166

6	Processo nº	00065.079131/2012-15 (Restrito)
	Interessado	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	02979/2012
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	646094151

7	Processo nº	00065.152429/2012-79 (Restrito)
	Interessado	ESTADO DE MATO GROSSO
	Auto de infração nº	06386/2012
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	647783156

8	Processo nº	00058.071228/2013-41
	Interessado	INFRAMERICA
	Auto de infração nº	11383/2013
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	656395163

9	Processo nº	00058.055773/2014-71 (Restrito)
	Interessado	INFRAMERICA
	Auto de infração nº	1517/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	658698178

10	Processo nº	00058.055771/2014-82 (Restrito)
	Interessado	INFRAMERICA
	Auto de infração nº	1515/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	658618170

11	Processo nº	00065.103706/2016-43
	Interessado	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	0070/2016 e outros
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. João Carlos Sardinha Junior
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	666050189

12	Processo nº	00065.513064/2016-97
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	005630/2016
	Relator	Sr. João Carlos Sardinha Junior
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	661162171

13	Processo nº	00058.006643/2016-77 (Restrito)
	Interessado	BOA BOLIVIANA DE AVIACIÓN
	Auto de infração nº	02303/2015
	Relator	Sr. João Carlos Sardinha Junior
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	660687173

14	Processo nº	00058.127105/2015-34 (Restrito)
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
	Auto de infração nº	002142/2015
	Relator	Sr. João Carlos Sardinha Junior
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	660697170

15	Processo nº	00058.003846/2012-88
	Interessado	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000076/2012
	Relator	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Membros convocados	Sr. Henrique Hiebert e Sr. João Carlos Sardinha Junior
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642979143