444ª Sessão de Julgamento Data de realização: 25/05/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	60840.027629/2011-06
	Interessado	TAXI AÉREO HÉRCULES LTDA
	Auto de infração nº	03620/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

2	Processo nº	60800.128472/2011-01
	Interessado	SR. VINICIUS GOMES DO CARMO
	Auto de infração nº	02737/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

3	Processo nº	60830.000396/2010-24
	Interessado	TAXI AÉREO WEISS LTDA
	Auto de infração nº	05853/2010
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento. Multa reduzida
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

4	Processo nº	60800.111754/2011-61
	Interessado	SR. JEFFERSON FELIX GARCIA
	Auto de infração nº	02278/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Adiado o julgamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

5	Processo nº	00066.037072/2012-90
	Interessado	BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	Auto de infração nº	4579/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

6	Processo nº	00065.000541/2013-14
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	1924/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

7	Processo nº	00065.070731/2012-18
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	2587/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

8	Processo nº	60800.157460/2011-86
	Interessado	SR. PAULO SÉRGIO MACHADO SOARES
	Auto de infração nº	02626/2011
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Multa cancelada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

9	Processo nº	60800.157497/2011-12
	Interessado	SR. PAULO SÉRGIO MACHADO SOARES
	Auto de infração nº	02627/2011
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Multa cancelada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

10	Processo nº	00065.021658/2012-42
	Interessado	TAIL – TÁXI AÉREO ITAITUBA LTDA
	Auto de infração nº	05846/2011/SSO
	Relator	Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Adiado o julgamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

11	Processo nº	00065.107039/2012-44
	Interessado	AEROCLUBE MONTE CARMELO
	Auto de infração nº	03779/2012
	Relator	Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Adiado o julgamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

12	Processo nº	60800.049714/2011-93
	Interessado	JAD TAXI AÉREO LTDA
	Auto de infração nº	00736/2011
	Relator	Sr. Isaias de Brito Neto
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº