434ª Sessão de Julgamento Data de realização: 13/04/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	60800.122793/2011-94
	Interessado	SR. MARCELO NALIN
	Auto de infração nº	01590/2011
	Relator	Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

2	Processo nº	60800.122801/2011-01
	Interessado	SR. MARCELO NALIN
	Auto de infração nº	01591/2011
	Relator	Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

3	Processo nº	60840.036149/2011-28
	Interessado	PMR TAXI AEREO LTDA
	Auto de infração nº	02990/2011
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

4	Processo nº	60800.231810/2011-83
	Interessado	VOLARE TÁXI AÉREO LTDA (EX - TÁXI AÉREO RIBEIRO LTDA / TÁXI AÉREO WEISS LTDA)
	Auto de infração nº	06629/2011
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

5	Processo nº	60800.002048/2010-49
	Interessado	TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A
	Auto de infração nº	01765/2009
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Convalidado o enquadramento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

6	Processo nº	60800.017376/2010-40
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	01449/2010
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Convalidado o enquadramento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

7	Processo nº	60800.113050/2011-23
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	02570/2011
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Negado provimento ao Recurso
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

8	Processo nº	00065.051368/2012-23
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	01599/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Provido Recurso.
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

9	Processo nº	60800.196560/2011-28
	Interessado	EDSON VIDIGAL ADVOGADOS E CONSULTORES
	Auto de infração nº	02741/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Negado provimento ao Recurso
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

10	Processo nº	60810.002672/2009-93
	Interessado	SR. CARLOS DA FONSECA MACHADO
	Auto de infração nº	00542/2009
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Negado provimento ao Recurso
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

11	Processo nº	00065.057721/2012-89
	Interessado	TAM LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	01856/2012
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Adiado o Julgamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

12	Processo nº	60800.027623/2011-05
	Interessado	SR. VITOR HUGO STEPANSKY
	Auto de infração nº	07055/2010
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Adiado o Julgamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

13	Processo nº	60840.024548/2011-46
	Interessado	TWO TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	03566/2011
	Relator	Sr. Isaias de Brito Neto
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº