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RESOLUÇÃO Nº 472, 06/06/2018

publicado 08/06/2018 17h20, última modificação 23/05/2019 15h59
Dados da norma
Publicação: DOU 07/06/2018, Seção 1, pág.74
Ementa: Estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC.
Em vigor: Em vigor em 4 de dezembro de 2018.
Alterada por: Resoluções nºs 484, de 26/07/2018, 487, de 22/08/2018, 497, de 29/11/2018, e 517, de 14/05/2019
Outros: Retificado no DOU de 19/06/2018, Seção 1, pág. 98.
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