publicado
09/09/2016 16h33,
última modificação
28/04/2025 10h13
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 09/09/2016, Seção 1, Pág.49 |
| Ementa: | Dispõe sobre o regime tarifário aplicável aos aeródromos públicos delegados aos Estados, Municípios e Distrito Federal ou explorados pelo Comando da Aeronáutica |
| Em vigor: | Em vigor em 8 de novembro de 2016 |
| Alterada por: | Resolução nº 765, de 23.01.2025 |
| Anexo(s): | |