publicado
09/03/2016 19h35,
última modificação
05/09/2022 22h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 135, S/1, p.11, 16/07/2013 |
| Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências. |
| Em vigor: | Em vigor em 12 de janeiro de 2014 |
| Alterada por: | Resolução nº 608, de 11.02.2021 |
| Outros: | Ver também - Portaria nº 764/SAS, de 2019, que dispõe sobre o uso do sistema de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br pelos transportadores sujeitos às Resoluções nºs 280, de 2013, e 400, de 2016. |
| Anexo(s): | |