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publicado 09/03/2016 19h35, última modificação 17/05/2022 18h18
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 135, S/1, p.11, 16/07/2013
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.
Em vigor: Em vigor em 12 de janeiro de 2014
Alterada por: Resolução nº 608, de 11.02.2021
Outros: Ver também - Portaria nº 764/SAS, de 2019, que dispõe sobre o uso do sistema de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br pelos transportadores sujeitos às Resoluções nºs 280, de 2013, e 400, de 2016.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF