Serviços O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Resoluções > 2008 > Resolução nº 053 de 04/09/2008
conteúdo
publicado 09/03/2016 19h31, última modificação 04/02/2025 13h43
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 172, S/1, 05/09/2008
Ementa: Excluir o Aeroporto de São Paulo/Congonhas do rol de aeroportos internacionais do Brasil.
Anexo(s):

Abrir