RESOLUÇÃO Nº 053, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.
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Excluir o Aeroporto de São Paulo/Congonhas do rol de aeroportos internacionais do Brasil. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe conferem os arts. 8º, inciso XXI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XXI, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 9º, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 38, de 07 de agosto de 2008, e considerando a deliberação na Reunião de Diretoria de 02 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir, do rol de aeroportos internacionais do Brasil, o Aeroporto de São Paulo/Congonhas, identificado junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI pelo código SBSP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 296/GM-5, de 14 de abril de 1993.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente