publicado
16/11/2020 16h03,
última modificação
16/06/2022 12h13
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 16/11/2020, Seção 1, págs.64 e 65 |
| Ementa: | Altera a Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012 |
| Em vigor: | Em vigor em 3 de maio de 2021 |
| Alterada por: | Resolução nº 642, de 03.11.2021 |
| Anexo(s): | |