publicado
05/05/2020 10h24,
última modificação
05/09/2022 15h40
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 05/05/2020, Seção 1, págs.74 e 75 |
| Ementa: | Aprova emendas aos RBACs nºs 145 e 119 e altera a Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013 |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de junho de 2020 |
| Anexo(s): | |