última modificação
    26/03/2016 13h30
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 243, S/1, p.12 16/12/2013 | 
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - APLICAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. | 
| Anexo(s): | |
 
    