publicado
06/06/2017 09h44,
última modificação
01/04/2019 17h35
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 146, S/1, p. 6 02/08/2010 |
Ementa: | Aprova a relação de documentos, os modelos e os prazos de análise dos processos autuados com base na Resolução Nº 158, de 13 de julho de 2010. |
Revogada por: | Portaria nº 3352/SIA, de 30 de outubro de 2018. |
Anexo(s): |