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Portaria nº 0738/GC5 de 30/09/2008

última modificação 24/03/2016 19h31
Dados da norma
Publicação: DOU N/ 191, S/1, p.7, 02/10/2008
Ementa: Destina recursos previstos na Portaria no R-1058/GC-5, de 22 de novembro de 2005 e altera a Instrução sobre a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, anexa à Portaria no 376/GC-5, de 11 de abril de 2003.
Revogada por: Portaria COMAER Nº 932/GC5, de 23 de dezembro de 2010
Anexo(s):

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