última modificação
24/03/2016 19h31
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU N/ 191, S/1, p.7, 02/10/2008 |
| Ementa: | Destina recursos previstos na Portaria no R-1058/GC-5, de 22 de novembro de 2005 e altera a Instrução sobre a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, anexa à Portaria no 376/GC-5, de 11 de abril de 2003. |
| Revogada por: | Portaria COMAER Nº 932/GC5, de 23 de dezembro de 2010 |
| Anexo(s): | |