última modificação
24/03/2016 19h30
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 227, S/1, p. 22-23, 26/11/2004 |
Ementa: | Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria Nº 038/SIE, 19/01/2005 |
Anexo(s): |