última modificação
24/03/2016 20h18
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 13, S/1, p.10, 19/01/2000 |
| Ementa: | Altera a Portaria Nº 1.047/GM4, de 30 de dezembro de 1992, que institui o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, criado pela Lei Nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992. |
| Anexo(s): | |