última modificação
24/03/2016 19h28
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 239, 10/12/1997 |
| Ementa: | Fixa valores das Tarifas de Embarque Internacional da infraestrutura aeroportuária e dá outras providências. |
| Revogada por: | Portaria Nº 99/GC5, de 8 de fevereiro de 2011 |
| Alterada por: | Substituída pela Resolução ANAC Nº 180, de 25 de janeiro de 2011 |
| Anexo(s): | |