última modificação
24/03/2016 19h28
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 221, S/1, p. 26366, 14/11/1997 |
| Ementa: | Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de Áreas Aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências. |
| Revogada por: | Portaria Nº 927/GC5, de 23 de setembro de 2009 |
| Alterada por: | Portaria Nº 696-T, de 27 de setembro de 2002; Revigorada pela Port 530/GC5, de 4 de junho de 2003; Substituída pela Resolução ANAC Nº 113, de 22 de setembro de 2009 |
| Anexo(s): | |