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última modificação 24/03/2016 20h17
Dados da norma
Publicação: DOU 20/09/1995
Ementa: Aprova as instruções sobre as representações aeroportuárias das empresas aéreas que operam os serviços de transporte de passageiros e de cargas nos aeroportos nacionais, e dá outras providências.
Revogada por: Resolução Nº 116, de 20 de outubro de 2009
Anexo(s):

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