Portaria nº 20.250/SPL, DE 26 de outubro de 2026
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Descredencia Pessoa Física para aplicação do Santos Dumont English Assessment em conformidade com o RBAC nº 183. |
O COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSITCA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.091467/2026-43,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o credenciamento da examinadora ELE CYBELE APARECIDA D'ÁVILA GALLO do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que aplicam o Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os parágrafos 183.15(b)(4) e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO PINHEIRO RODRIGUES DE FREITAS
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026, Seção 1, página 74