Portaria nº 20.084/SPL, DE 25 de setembro de 2026
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Defere o pedido de Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do RBAC nº 61 em favor de PEDRO GUIMARÃES E SOUZA |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, do Regimento Interno aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.044035/2026-32, resolve:
Art. 1º Deferir, em favor do Sr. PEDRO GUIMARÃES E SOUZA (CANAC nº 959007), Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, Emenda nº 16, considerando sua experiência como copiloto em operações de transporte aéreo regular sob regras IFR, autorizando-o a exercer as prerrogativas de instrutor de voo para ministrar instrução prática de voo por instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOAS
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026, Seção 1, página 76