Portaria nº 19.745/SAF, DE 6 de AGOSTO de 2026
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Designa Gestor de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.054517/2026-09,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 21/ANAC/2026, firmado com a empresa CONVERGINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 58.619.404/0008-14, que tem por objeto o fornecimento de solução de vídeo wall destinada à Sala de Monitoramento e à Sala Administrativa da ANAC, incluindo equipamentos, instalação e treinamento:
I - CARLOS HIROAKI OBA, e-mail carlos.oba@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de titular; e
II - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, e-mail hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão exercidas cumulativamente pelos gestores designados no art. 1º, considerada a baixa complexidade da contratação e observadas as atribuições previstas na legislação e nas normas internas aplicáveis.
Art. 3º As atribuições de gestão e fiscalização estão previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nas demais normas internas aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 11 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 32, de 10 a 14 de agosto de 2026