Portaria nº 19.707/SAF, DE 29 de julho de 2026
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.010900/2026-47,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 10/ANAC/2026, firmado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 04.198.254/0001-17, que tem por objeto a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de software de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, pelo prazo de 3 (três) anos:
I - Gestor do Contrato:
a) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3114-4302, na qualidade de titular; e
b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3114-4302, na qualidade de substituto;
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3114-4302, na qualidade de titular; e
b) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3114-4302, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4104, na qualidade de titular; e
b) RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA, e-mail ricardo.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4104, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de titular; e
b) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 3 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 31, de 3 a 7 de agosto de 2026