I - sugerir parecer e instruir respostas a consultas inerentes à sua esfera de atuação, além de requerer diligências necessárias à instrução processual;

II - prestar o atendimento às requisições de informações sobre os processos de sua área de atribuição, tanto para o público interno quanto para as demandas externas à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em alinhamento com sua chefia imediata;

III - exercer a coordenação de pessoal sob sua supervisão, incluindo verificação e homologação de planos de trabalho, coordenação de afastamentos e férias e demais atividades referentes à administração de pessoal;

IV - coordenar a gestão do conhecimento, no que couber, e propor o treinamento do pessoal lotado em suas respectivas unidades, observadas as diretrizes estabelecidas pela ASSOP por meio do Agente de Integração de Capacitação e Desenvolvimento - AICD designado;

V - coordenar e integrar a participação técnica das unidades organizacionais da ANAC em organismos, fóruns, comitês e eventos nacionais e internacionais nos aspectos relacionados ao gerenciamento de segurança operacional;

VI - realizar análise de informações de segurança operacional disponíveis, como, por exemplo, no SDCPS, com o objetivo de identificar questões de segurança operacional e situações de elevado nível de risco existentes no Sistema de Aviação Civil;

VII - elaborar propostas de manuais de procedimentos para execução dos processos de trabalho de suas unidades;

VIII - recomendar à ASSOP diretrizes, políticas, procedimentos e propostas de atos normativos; e

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela ASSOP.

Art. 3º Ficam delegadas as seguintes atribuições à GTSO:

I - coordenar a gestão da inteligência de segurança operacional (Safety Intelligence), incluindo as ações relativas ao armazenamento, tratamento e proteção dos dados e informações visando ao funcionamento do Sistema de Coleta e Processamento de Dados de Segurança Operacional - SDCPS do PSO-BR;

II - monitorar continuamente e propor a revisão, quando aplicável, dos objetivos, metas e indicadores de desempenho da segurança operacional de acompanhamento pela Agência;

III - revisar periodicamente os resultados de segurança operacional alcançados pela atuação da Agência no sistema de aviação civil e propor ações de melhoria, quando aplicável;

IV - coordenar o processo de elaboração e acompanhar a execução do Plano de Supervisão da Segurança Operacional - PSSO;

V - desenvolver, acompanhar e melhorar soluções tecnológicas de informações de segurança operacional;

VI - elaborar o Relatório Anual de Segurança Operacional - RASO e o Relatório Mensal de Segurança Operacional - RMSO;

VII - coordenar as ações relativas à inteligência de segurança operacional;

VIII - coordenar a elaboração, implementação, revisão e monitoramento do Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil - PNSO;

IX - administrar os sistemas e programas de reportes mandatórios e voluntários de segurança operacional;

X - propor diretrizes e metodologias no que se refere aos procedimentos e às ações adotadas na garantia da segurança operacional;

XI - gerir o sistema e atividades correlatas ao GRC; e

XII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela ASSOP.

Art. 4º Ficam delegadas as seguintes atribuições à CAPI:

I - prestar assessoramento administrativo e técnico direto ao Chefe da Assessoria de Segurança Operacional;

II - coordenar a elaboração de respostas às demandas externas direcionadas à ASSOP, incluindo aquelas oriundas de órgãos de controle interno e externo, usuários e entidades representativas, com participação das demais Coordenadorias caso necessário;

III - atuar como AICD da ASSOP e coordenar a participação de servidores em ações de capacitação;

IV - atuar como ponto focal da ASSOP no Serviço Especializado em Atendimento de Manifestações - SEAM e como ponto focal no atendimento de demandas referentes à Lei de Acesso à Informação - LAI;

V - atuar como ponto focal da ASSOP nos assuntos relacionados ao Plano de Atuação Internacional - PAI;

VI - atuar como Área Local de Gestão de Processos - ALGP da ASSOP;

VII - coordenar a elaboração do orçamento da ASSOP e monitorar sua execução;

VIII - apoiar o Chefe da Assessoria na coordenação e no secretariado das reuniões do Comitê de Segurança Operacional da ANAC e nas demais reuniões sob sua responsabilidade; e

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela ASSOP.

Art. 5º Ficam delegadas as seguintes atribuições à CGRI:

I - propor diretrizes e metodologias, assim como orientar a sua adoção pelas diversas áreas da ANAC, e coordenar a atuação das unidades no que se refere aos procedimentos e às ações adotadas no gerenciamento de riscos à segurança operacional;