Portaria nº 19.588/CRG, DE 9 de julho de 2026
|
Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.063363/2025-57,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 17.450/CRG, de 16 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº 19.250/CRG, de 8 de maio de 2026, convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EUDES PEREIRA PESSOA
_____________________________________________________________________________________
Publicado em 10 de julho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 27, de 6 a 10 de julho de 2026