Portaria nº 19.524/SAF, DE 29 de junho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.052612/2026-60,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de apoio especializado em medicina aeronáutica:

I - MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, e-mail marcus.ramos@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL; 

II - MATEUS VIDAL ALVES SILVA, e-mail mateus.silva@anac.gov.br, indicado pela SPL;

III - MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA, e-mail marcos.pereira@anac.gov.br, indicado pela SPL;

IV - GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, e-mail gisele.oliveira@anac.gov.br, indicada pela Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC/GEST/SAF; e

V - MARCOS VINICIOS DE LIMA, e-mail marcos.lima@anac.gov.br, indicado pela Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas - CPCON/GTSG/GLOG/SAF.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 3 de julho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 26, de 29 de junho a 3 de julho de 2026