Portaria nº 19.506/SAF, DE 24 de junho de 2026
|
Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023,
Considerando as justificativas das necessidades da contratação elencadas no Documento de Formalização da Demanda - DFD;
Considerando o alinhamento da contratação ao PDTIC 2024/2026;
Considerando a inclusão do objeto no Plano Anual de Contratações para o exercício 2026; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.023152/2026-62,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o prosseguimento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, sustentação e evolução de soluções de dados, inteligência artificial e garantia da qualidade de software, por meio de alocação de perfis profissionais de TI, vinculada ao alcance de resultados sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme a modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, sustentação e evolução de soluções de dados, inteligência artificial e garantia da qualidade de software:
I - LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM, e-mail leandro.sousa@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Requisitante;
II - MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO, e-mail marcelo.nascimento@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Técnico; e
III - FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Administrativo.
Art. 3º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
_____________________________________________________________________________________
Publicado em 26 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 25, de 22 a 26 de junho de 2026