Portaria nº 19.489, DE 22 de junho de 2026
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Altera a Portaria nº 15.024 de 12 de julho de 2024. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e na Portaria de Pessoal nº 667, de 12 de julho de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.043117/2024-06, deliberado e aprovado na 24ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 16 a 19 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 15.024, de 12 de julho de 2024, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 19, nº 29, de 15 a 19 de julho de 2024, que aprova o calendário do servidor selecionado para a função de Air transport Expert (Economic Policy), em missão transitória, no Escritório Regional SAM da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
......................................
IV - data de término da função: 11 de agosto de 2027;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 12 de agosto 2027 a 10 de setembro de 2027; e
VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.154 (mil cento e cinquenta e quatro) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 24 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 25, de 22 a 26 de junho de 2026