Portaria nº 19.475/SPL, DE 19 de junho de 2026
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-020-R00. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.047985/2026-19,
RSOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-020-R00, intitulado "Análise e Tratamento das Discrepâncias de Indicadores Relacionados à Certificação de Pessoal".
Parágrafo único. O MPR ora aprovado é de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado em 22 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 25, de 22 a 26 de junho de 2026