PORTARIA Nº 19.324/SPO, DE 20 DE MAIO DE 2026
|
Torna pública a suspensão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.041955/2026-07,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 201906-41/ANAC, a contar de 20 de maio de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HX MANUTENÇÃO, REPARO E OVERHAUL LTDA., CNPJ nº 31.845.160/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
_____________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, Seção 1, página 65