Portaria nº 20.365, DE 16 de novembro de 2026
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Aprova o Plano Estratégico da ANAC para o quadriênio 2027-2030. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITTUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.072984/2026-11, deliberado e aprovado na 44ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 9 a 13 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o quadriênio 2027-2030, na forma do Anexo.
Parágrafo único. O Plano Estratégico vigorará de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
Art. 2º Cabe às unidades organizacionais responsáveis pelos objetivos estratégicos e resultados-chave promover a execução das ações necessárias ao seu alcance, em alinhamento com as prioridades institucionais estabelecidas no Plano.
Art. 3º Cabe à Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM:
I - revisar o portfólio de indicadores e metas, monitorar os indicadores e resultados-chave vinculados ao Plano Estratégico e comunicar periodicamente os resultados à Diretoria Colegiada, acompanhados das justificativas das unidades organizacionais para eventuais desvios;
II - coordenar a revisão anual do Plano Estratégico, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 24, de 18 de março de 2020, e do anexo de riscos estratégicos, submetendo as propostas de alteração à aprovação da Diretoria Colegiada; e
III - consolidar os resultados ao fim de cada exercício, comunicá-los à Diretoria Colegiada e dar-lhes publicidade.
Parágrafo único. A revisão do portfólio de indicadores e metas se dará após a avaliação prévia da proposta em Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, como assunto de ordem geral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 16 de novembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 46, de 16 a 19 de novembro de 2026
